Falta de acessibilidade
Prefeitura ignora portadores de necessidades especiais
Se a vida já não é nada fácil para quem é portador de necessidades especiais, o poder público municipal ainda dá um jeitinho de piorar a situação. Prova disso é o sofrimento dos cadeirantes, por exemplo, para se locomover de um ponto a outro da cidade em transportes coletivos.
As dificuldades já começam antes mesmo de se chegar ao ponto de ônibus. Ruas esburacadas e calçadas sem rampas são verdadeiros obstáculos para quem depende de uma cadeira de rodas para se locomover. Depois de vencer estes percalços, vem outra odisséia: a espera por um ônibus em paradas que não atendem sequer as necessidades dos cidadãos que não possuem limitações de movimento: os passageiros, sem distinção de ser portador ou não de necessidades especiais, ficam expostos ao sol e a chuva durante a espera.
E quando o ônibus chega, começa uma nova etapa no ranking de dificuldades: o acesso para subir ao coletivo é prejudicado porque as calçadas das paradas não sofreram alterações de nível para ficarem alinhadas à rampa do ônibus. Nesse caso, o ônibus tem que parar a uma distância considerável do meio-fio para que o cadeirante faça manobras de um verdadeiro piloto para descer a calçada e entrar no ônibus.
Prefeitura já recebeu
O pior é que, Segundo Francisco Mário Alves Tavares, presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, a prefeitura de Porto Velho já recebeu recursos do Ministério das Cidades para fazer 100 km de calçadas, todas elas com rampa de acesso para cadeirantes. Pouco a pouco as calçadas estão sendo feitas.
Ocorre que, mesmo com o Decreto Lei 5296/2004 que estabelece as normas de acessibilidade, as calçadas estão sendo construídas sem rampas. “Isso não é falta de planejamento. É falta de bom senso e boa vontade”, desabafou Mário Alves.
O presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência disse que a promotoria do Ministério Público já foi oficiada sobre o caso, e acrescentou que a prefeitura já assinou vários Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), “mas até hoje, nenhum foi cumprido pela prefeitura”, informou.
“Nós vamos entrar agora com uma ação civil indenizatória porque a Lei que nos assiste e que deveria garantir a acessibilidade, não está sendo cumprida”, concluiu.
